Legislação

Resolução DETRAN-SE Nº 3 DE 03/12/2015 Atualiza a Tabela das taxas de serviços prestados pelo DETRAN/SE. Estadual - SE - DOE - 22 dez 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1242 DE 18/12/2015 Altera prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2015
Portaria GSER Nº 295 DE 09/12/2015 Rep. - Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em Reais, incidente sobre veículos, embarcações e aeronaves usados, para o exercício de 2016. Estadual - PB - DOE - 12 dez 2015
Decreto Nº 52819 DE 21/12/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 20230- E DE 18/12/2015 Divulga e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 18 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 984 DE 16/12/2015 Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 772/2015, de 15 de outubro de 2015, que disciplina os procedimentos operacionais, valores e define o cronograma de premiações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense". Estadual - RR - DOE - 18 dez 2015
Instrução Normativa SEF SEM NÚMERO DE 23/12/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a reativação e reparcelamento de débitos do ICMS, de que trata o Decreto nº 36.375, de 15 de outubro de 2014. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 90 DE 21/12/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2015
Portaria SEF Nº 964 DE 22/12/2015 Altera a Portaria SEF nº 681, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre procedimentos relativos à realização de ações fiscais. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 21/12/2015 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2015

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