Legislação

Resolução ARSAL Nº 161 DE 29/12/2015 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2016, conforme Processo ARSAL nº 49070-8502/2015. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2015
Resolução ARSAL Nº 162 DE 29/12/2015 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Saneamento, relativa ao exercício de 2016, conforme Processo ARSAL nº 49070-8511/2015. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 16516 DE 29/12/2015 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2015. Estadual - BA - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 16517 DE 29/12/2015 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 dez 2015
Resolução AGERBA Nº 42 DE 29/12/2015 Aprova o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário de Passageiros e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 dez 2015
Decreto Legislativo Nº 2070 DE 23/12/2015 Homologa a cláusula que especifica dos Convênios ICMS nº 27, de 22 de abril de 2015, e nº 107, de 2 de outubro de 2015. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2015
Decreto Nº 380 DE 29/12/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 381 DE 29/12/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 382 DE 29/12/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 383 DE 29/12/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2015

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