Legislação

Resolução AGENERSA Nº 2763 DE 17/12/2015 Concessionária CEG RIO - atualização de Tarifa de Gás Natural e GLP com vigência a contar de 01/jan/2016. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2015
Deliberação JUCERJA Nº 91 DE 21/12/2015 Dispõe sobre a nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2015
Deliberação AGENERSA Nº 2762 DE 17/12/2015 Concessionária CEG - atualização de Tarifa de Gás Natural e GLP com vigência a contar de 01/jan/2016. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 7182 DE 29/12/2015 Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2015
Resolução SEFAZ Nº 957 DE 28/12/2015 Fixa valor venal de tratores e maquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2016 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2015
Portaria ST Nº 1133 DE 28/12/2015 Ret. - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 45527 DE 29/12/2015 Altera o Livro II (Da Substituição Tributária) e o Livro IV (Do Regime de Substituição Tributária Aplicável às Operações com Combustível e Lubrificante) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS). Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2015
Portaria SAF Nº 1966 DE 29/12/2015 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2015
Portaria SAF Nº 1965 DE 29/12/2015 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2015
Portaria SAF Nº 1962 DE 29/12/2015 Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2015

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