Legislação

Decreto Nº 14352 DE 21/12/2015 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 22 dez 2015
Resolução SEINFRA Nº 2"N" DE 17/12/2015 Rep. - Reajusta os valores do pedágio cobrado pela utilização, como meio de transposição da ponte rodoviária de concreto armado edificada sobre o Rio Paraguai. Estadual - MS - DOE - 22 dez 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 32"N" DE 21/12/2015 Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 dez 2015
Portaria SAT Nº 2495 DE 21/12/2015 Dispõe sobre alterações de valores e inclusões de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 dez 2015
Instrução Normativa SEFA Nº 29 DE 21/12/2015 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 4, de 25 de março de 2015, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 22 dez 2015
Instrução Normativa SEFA Nº 30 DE 21/12/2015 Altera os dispositivos da Instrução Normativa nº 0006, de 7 de junho de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 1460 DE 21/12/2015 Torna facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 22 dez 2015
Lei Nº 18648 DE 16/12/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução integral e em espécie do troco ao consumidor de bens e serviços nos estabelecimentos situados no Estado. Estadual - PR - DOE - 18 dez 2015
Lei Nº 18649 DE 16/12/2015 Os produtos comercializados no Estado do Paraná obrigatoriamente deverão indicar em suas embalagens se houve a realização de testes em animais na produção e estudo de seus produtos. Estadual - PR - DOE - 18 dez 2015
Lei Nº 15695 DE 21/12/2015 Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal. Estadual - PE - DOE - 22 dez 2015

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