Legislação

Decreto Nº 52840 DE 29/12/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 52841 DE 29/12/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 14820 DE 30/12/2015 Altera a Lei nº 14.379, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul - Fundoleite/RS -, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2015
Lei Nº 14822 DE 30/12/2015 Altera a Lei nº 11.169, de 8 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - Fundovinos -, introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 25841 DE 30/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição do benefício fiscal que indica. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 25842 DE 30/12/2015 Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2015
Portaria ST Nº 1134 DE 30/12/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de janeiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 4 jan 2016
Portaria SUCIEF Nº 5 DE 29/12/2015 Aprova a versão 0.3.3.3 do Programa Gerador da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente Manual de Instruções de Preenchimento, em decorrência das alterações e novas inclusões de ocorrências na tabela constante do seu anexo único. Estadual - RJ - DOE - 4 jan 2016
Lei Nº 7184 DE 30/12/2015 Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica de Origem Hidraúlica, Térmica e Termo nuclear - TFGE no Rstado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 45535 DE 30/12/2015 Fixa o valor da tarifa aquaviária social e temporária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, a partir de 12 de fevereiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2015

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