Legislação

Portaria SEFAZ Nº 990 DE 21/12/2015 Altera a Portaria nº 772/2015, que disciplina os procedimentos operacionais, valores e define o cronograma de premiações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense". Estadual - RR - DOE - 22 dez 2015
Portaria DETRAN/GAB/RR Nº 1173 DE 18/12/2015 Dispõe sobre a obtenção e adição de habilitação na Categoria "B" e trata dos requisitos de integração de simuladores de direção veicular com o processo de aprendizagem. Estadual - RR - DOE - 21 dez 2015
Deliberação ARSESP Nº 614 DE 23/12/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Deliberação ARSESP nº 545, bem como dos critérios, regras e condições ali estabelecidos para a cobrança da tarifa de contingência pela Sabesp, visando à redução do consumo de água em face da situação de grave escassez de recursos hídricos. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Deliberação ARSESP Nº 615 DE 23/12/2015 Autoriza a extensão do período de vigência do Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água da SABESP e atualização do consumo de referência a ser considerado para obtenção do bônus. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Lei Nº 5588 DE 23/12/2015 Revoga a Lei nº 4.546, de 2 de março de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e congêneres, instalados no Distrito Federal, incluírem o endereço do estabelecimento e o telefone do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF em suas placas de identificação. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 249 DE 23/12/2015 Estabelece a obrigatoriedade do uso de certificação digital para acesso a aplicativos e sistemas informatizados da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 250 DE 23/12/2015 Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - PAMF-ICMS. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 251 DE 23/12/2015 Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - PAMF-ICMS ME/EPP. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 33"N" DE 23/12/2015 Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS "N" Nº 31, de 20 de setembro de 2005. Estadual - MS - DOE - 29 dez 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 34"N" DE 28/12/2015 Dispõe sobre a alteração de artigos que tratam da Recepção, Movimentação e Entrega dos Veículos, da Portaria DETRAN-MS "N" Nº 96 de 19.03.2009". Estadual - MS - DOE - 29 dez 2015

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