Legislação

Decreto Nº 3124 DE 22/12/2015 Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio (art. 97, § 8º, III, do ADCT e Lei Estadual nº 17.082/2012 - art. 1º ao art. 13), de valores devidos a credores originários. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 3125 DE 22/12/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 3126 DE 22/12/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 3201 DE 22/12/2015 Regulamentação do Programa "REDE399 - Internet para Todos" no âmbito do Estado do Paraná, e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Portaria DERAL Nº 51 DE 18/12/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 14 a 18 de dezembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Resolução SEAB Nº 112 DE 21/12/2015 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Portaria SEAB Nº 113 DE 21/12/2015 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 42533 DE 23/12/2015 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alteração no percentual do crédito presumido do ICMS concedido a estabelecimento comercial varejista que realize vendas diretas exclusivamente por meio da Internet ou de telemarketing. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2015
Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 23/12/2015 Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na atividade de captura de arquivos eletrônicos em ações de busca e apreensão administrativa ou judicial. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 16363 DE 23/12/2015 Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2015. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2015

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