Legislação

Portaria SEFAZ Nº 227 DE 21/12/2015 Altera a Portaria nº 181/2015-SEFAZ, de 24.09.2015 (DOE de 29.09.2015) que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 247 DE 21/12/2015 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 369 DE 22/12/2015 Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2016. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2015
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 21/12/2015 Notifica as entidades representativas dos setores de produtos da agropecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, do preço médio dos produtos milho, soja e derivados, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2015
Decreto Nº 46914 DE 22/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2015
Decreto Nº 46915 DE 22/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2015
Resolução Conjunta AGE/SEF Nº 4850 DE 22/12/2015 Dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 45.989 , de 13 de junho de 2012. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2015
Resolução SEFAZ Nº 720 DE 04/02/2014 Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao simples nacional, e dá outras providências (Redação da ementa dada pela Resolução SEFAZ Nº 889 DE 12/05/2015). Estadual - RJ - DOE - 7 fev 2014
Lei Nº 10028 DE 22/12/2015 Institui o vale-esporte no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 23 dez 2015
Decreto Nº 25793 DE 22/12/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Estadual - RN - DOE - 23 dez 2015

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