Legislação

Decreto Nº 16339 DE 17/12/2015 Declara Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, nos órgãos e entidades públicas estaduais, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 18 dez 2015
Decreto Nº 25761 DE 18/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos à utilização de créditos fiscais acumulados em virtude de operações ou prestações destinadas ao exterior. Estadual - RN - DOE - 19 dez 2015
Portaria GS-SET Nº 164 DE 10/12/2015 Rep. - Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 35º (trigésimo quinto) período de apuração da Campanha. Estadual - RN - DOE - 19 dez 2015
Resolução FEPAM Nº 8 DE 15/12/2015 Altera a Tabela de Custos para o exercício de 2016 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2015
Decreto Nº 52814 DE 18/12/2015 Altera o Decreto nº 42.605, de 28 de outubro de 2003, que institui o Programa de Produção das Exportações do Estado do Rio Grande do Sul - EXPORTA-RS e o Forum Permanente de exportação do Rio Grande do Sul - FPEX/RS. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2015
Lei Nº 16853 DE 18/12/2015 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2015
Decreto Nº 545 DE 17/12/2015 Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2015
Decreto Nº 544 DE 17/12/2015 Altera o art. 2º do Decreto nº 460, de 2015, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários autorizada pelo Convênio ICMS nº 84, de 2015. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2015
Decreto Nº 543 DE 17/12/2015 Prorroga prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2015
Comunicado CAT Nº 22 DE 18/12/2015 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2016. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2015

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