Legislação

Deliberação CBH-PS Nº 15 DE 10/12/2015 Define diretrizes para apresentação e análise de empreendimentos visando à obtenção de financiamento com recursos do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, oriundos dos royalties de aproveitamentos hidroenergéticos e da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no âmbito do CBH-PS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2015
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 19/12/2015 Prorrogação os efeitos do Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2015
Provimento SEFAZ Nº 1 DE 08/12/2015 Estabelece procedimentos a serem adotados quando tramitarem, no âmbito administrativo e judicial, processos tributários nos quais o sujeito passivo demanda, in totum ou parcialmente, o mesmo objeto. Estadual - CE - DOE - 18 dez 2015
Lei Nº 10475 DE 18/12/2015 Dispõe sobre a realização de acordos em sede de execução judicial e precatórios. Estadual - ES - DOE - 21 dez 2015
Lei Nº 10374 DE 15/12/2015 Institui as diretrizes para o Programa de Identificação, Catalogação, Recuperação e Preservação das Nascentes de Água dos Rios, Riachos, Ribeirão, Córregos no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 dez 2015
Portaria GSER Nº 305 DE 18/12/2015 Altera o art. 5º da Portaria GSER nº 083 , de 04.11.2010, que passa a vigorar com a redação que especifica. Estadual - PB - DOE - 19 dez 2015
Ato CASACIVIL SEM NÚMERO DE 18/12/2015 Determina ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta estadual nos dias 24 e 31.12.2015. Estadual - PE - DOE - 19 dez 2015
Decreto Nº 45509 DE 18/12/2015 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2015
Decreto Nº 45511 DE 18/12/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de ´Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2015
Lei Nº 7165 DE 18/12/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor, antecipadamente, sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2015

Legislações