Legislação

Lei Nº 16080 DE 28/12/2015 Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2015
Comunicado DRTC-I SEM NÚMERO DE 24/12/2015 Rep. - Comunica credenciamento do contribuinte que específica. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2015
Comunicado DRT-9 SEM NÚMERO DE 29/12/2015 Defere Regime Especial para fins de dispensar os produtores deste Estado, não equiparados a industriais, fornecedores da interessada e inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, da emissão de Nota Fiscal de Produtor nas saídas de látex in natura e de cernambi. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2015
Deliberação ARSESP Nº 610 DE 18/12/2015 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pelas Concessionárias de Gás Canalizado, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2016. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2015
Deliberação ARSESP Nº 611 DE 18/12/2015 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, da Taxa de Regulação Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2016. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2015
Deliberação ARSESP Nº 616 DE 23/12/2015 Dispõe sobre a autorização da Arsesp ao 1º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Canalizado para uso Termo - Industrial firmado entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a GasBrasiliano Distribuidora S.A - GBD. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2015
Resolução SAP Nº 213 DE 22/12/2015 Regulamenta o credenciamento de restaurantes para fornecimento de alimentação aos servidores públicos da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, Coordenadoria de Saúde, Conselho Penitenciário, Corregedoria, Gabinete do Secretário e Assessorias e a Ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária que trabalham no prédio da Rua Líbero Badaró nº 600 e aos servidores da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e da Secretaria de Administração Penitenciária que trabalham na Central de Penas e Medidas Alternativas e no Serviço de Apoio às Varas das Execuções Penais localizados no Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães" - Fórum Criminal da Barra Funda. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2015
Resolução SMA Nº 104 DE 23/12/2015 Define parâmetros, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para aplicação do tratamento simplificado e diferenciado a ser dado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2015
Resolução APE/SF Nº 487 DE 21/12/2015 Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de novembro de 2015. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2015
Portaria SEDUC Nº 4948 DE 18/12/2015 Institui o Programa e o Índice de Desenvolvimento da Educação de Alagoas - IDEAL, de qualidades das escolas do Estado. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2015

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