Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 541 DE 10/10/2015 Estabelece o calendário para o licenciamento anual, para o exercício de 2016, de veículos registrados no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 dez 2015
Decreto Nº 534 DE 16/12/2015 Introduz as Alterações 3.641 a 3.643 no RICMS/SC-01 e altera o art. 2º do Decreto nº 1.191, de 2012, que introduz as Alterações 3.107 e 3.108 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 dez 2015
Decreto Nº 535 DE 16/12/2015 Altera o art. 9º do Decreto nº 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que institui o Programa Pró-Emprego, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 dez 2015
Ato DIAT Nº 32 DE 17/12/2015 Adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2015
Instrução Normativa Conjunta DIAT/DITE/DCOG Nº 2 DE 20/05/2015 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos eletrônicos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2015
Portaria SEF Nº 462 DE 17/12/2015 Determina o fundo estadual para o qual serão destinadas as doações mensais exigidas como condição ao benefício fiscal dos atacadistas e distribuidores, previsto no inciso XXXIV do art. 15 do Anexo 2 do RICMS/SC-01 . Estadual - SC - DOE - 18 dez 2015
Portaria SEF Nº 471 DE 16/12/2015 Autoriza para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, com respaldo no disposto no § 3º desse mesmo artigo 8º, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2015
Lei Nº 16834 DE 16/12/2015 Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 dez 2015
Decreto Nº 3908-R DE 10/12/2015 Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 dez 2015
Lei Nº 10468 DE 17/12/2015 Revoga a Lei nº 5.406, de 1º de julho de 1997. Estadual - ES - DOE - 18 dez 2015

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