Legislação

Portaria SEFAZ Nº 984 DE 16/12/2015 Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 772/2015, de 15 de outubro de 2015, que disciplina os procedimentos operacionais, valores e define o cronograma de premiações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense". Estadual - RR - DOE - 18 dez 2015
Instrução Normativa SEF SEM NÚMERO DE 23/12/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a reativação e reparcelamento de débitos do ICMS, de que trata o Decreto nº 36.375, de 15 de outubro de 2014. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 90 DE 21/12/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2015
Portaria SEF Nº 964 DE 22/12/2015 Altera a Portaria SEF nº 681, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre procedimentos relativos à realização de ações fiscais. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 21/12/2015 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 21/12/2015 Altera a Resolução nº 0022/2013 - GSEFAZ que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2015
Portaria DETRAN Nº 2302 DE 22/12/2015 Dispõe sobre o processo de primeira habilitação de condutores da Categoria "B", no tocante à realização de aulas em Simulador de Direção Veicular. Estadual - BA - DOE - 23 dez 2015
Extrato do Comunicado DARC/SAT/GEARC SEM NÚMERO DE 23/12/2015 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD e Taxas - por Município, no período de Novembro/2015. Estadual - BA - DOE - 23 dez 2015
Decreto Nº 3917-R DE 22/12/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 228 DE 21/12/2015 Altera o Anexo II da Portaria nº 207/2015-SEFAZ, de 04 de novembro de 2015 (DOE de 05.11.2015), que institui Lista de Preços Mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2015

Legislações