Legislação

Portaria CAT Nº 155 DE 23/12/2015 Altera a Portaria CAT-128/2015, de 07.10.2015, que trata da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Portaria CAT Nº 156 DE 23/12/2015 Altera a Portaria CAT-137/2015, de 29.10.2015, que trata das obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Resolução SF Nº 94 DE 23/12/2015 Fixa índice de reajuste a ser aplicado nos contratos indexados ao Índice de Preços Públicos que tenham sido objeto de reequilíbrio contratual. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Comunicado DRTC-I SEM NÚMERO DE 24/12/2015 Comunica credenciamento do contribuinte que específica. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Comunicado DRTC-I SEM NÚMERO DE 24/12/2015 Comunica o credenciamento do contribuinte que específica. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 16490 DE 23/12/2015 Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo. Estadual - BA - DOE - 24 dez 2015
Portaria SEF Nº 227 DE 22/12/2015 Altera a Portaria 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2015
Decreto Nº 14358 DE 23/12/2015 Altera o Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido. Estadual - MS - DOE - 28 dez 2015
Resolução Conjunta SEF/SEC Nº 4851 DE 23/12/2015 Dispõe sobre a aplicação de recursos em projetos artístico-culturais do exercício de 2013, aprovados pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC) por meio do Edital LEIC 01/2013. Estadual - MG - DOE - 24 dez 2015
Resolução Conjunta SEF Nº 4852 DE 23/12/2015 Avoca competência no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e altera regimes especiais de tributação que especifica. Estadual - MG - DOE - 24 dez 2015

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