Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 588 DE 21/12/2015 Altera o art. 3º da Portaria DETRAN/RS nº 184 de 2015. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2015
Portaria DER-RO Nº 837 DE 16/12/2015 Dispõe sobre a revisão dos Coeficientes Tarifários Rodoviários Intermunicipal do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 17 dez 2015
Decreto Nº 30131 DE 21/12/2015 Altera dispositivos da Tabela II dos Anexos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 30132 DE 21/12/2015 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI e VII, todas do Anexo IX, que dispõem sobre o regime de substituição tributária; do Anexo X, que dispõe sobre o regime de antecipação tributária e do Anexo II, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 30133 DE 21/12/2015 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 30134 DE 21/12/2015 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, constante do Anexo Único deste Decreto. Estadual - SE - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 30135 DE 21/12/2015 Altera o inciso I do "caput" do art. 1º do Decreto nº 28.199 , de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - SE - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 30136 DE 21/12/2015 Altera as Tabelas VIII, IX e X, do Regulamento do ICMS, que dispõem sobre produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, artefatos de uso doméstico e ferramentas, sujeitos ao Regime de Substituição Tributária. Estadual - SE - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 30137 DE 21/12/2015 Altera os arts. 328-C e 349-C, bem como o Anexo XV, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 30138 DE 21/12/2015 Regulamenta a Lei nº 8.070, de 10 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - SE - DOE - 22 dez 2015

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