Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 40 DE 22/12/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 04 de julho de 2007, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 22 dez 2015
Lei Nº 10476 DE 21/12/2015 Dispõe sobre a tipificação de penalidades, institui e regulamenta procedimentos administrativos em autos de infração do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 22 dez 2015
Lei Nº 10382 DE 18/12/2015 Disciplina o procedimento de Licenciamento Ambiental Rural Simplificado para Atividades e Empreendimentos Agrossilvipastoris que proporcionem ganho ambiental em Imóveis Rurais no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 229 DE 17/12/2015 Altera o Anexo Único da Portaria nº 180/2015-SEFAZ, de 25.09.2015 (DOE 29.09.2015), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 233 DE 18/12/2015 Institui lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 235 DE 15/12/2015 Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2016, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 242 DE 21/12/2015 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2015
Decreto Nº 368 DE 21/12/2015 Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, (referente à incidência sobre o gás natural) que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2015
Decreto Nº 14336 DE 21/12/2015 Acrescenta o § 10 ao art. 5º do Decreto nº 13.977 , de 5 de junho de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais Sustentável. Estadual - MS - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 14337 DE 21/12/2015 Reajusta o valor dos serviços de divulgação de matéria no Diário Oficial do Estado. Estadual - MS - DOE - 22 dez 2015

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