Legislação

Decreto Nº 8506 DE 15/12/2015 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2015
Decreto Nº 8507 DE 15/12/2015 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2015
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 16/12/2015 Notifica as entidades representativas do setor de produtos de construção civil no Estado de Mato Grosso do Sul, do preço médio do produto pia/tanque (mármore sintético) obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam o referido produto no Estado. Estadual - MS - DOE - 17 dez 2015
Portaria GSER Nº 299 DE 15/12/2015 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 17 dez 2015
Decreto Nº 45504 DE 16/12/2015 Regulamenta o Parcelamento Especial sem reduções previsto no art. 6º da Lei nº 7.116 , de 26 de novembro de 2015, dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2015
Ato Homologatório GS-SET Nº 20 DE 15/12/2015 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015. Estadual - RN - DOE - 17 dez 2015
Decreto Nº 30128 DE 16/12/2015 Regulamenta a alíquota de repasse ao Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP, que incide sobre a arrecadação com registros de alienação fiduciária de veículos automotores, executados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 17 dez 2015
Portaria DETRAN Nº 924 DE 15/12/2015 Dispõe sobre o prazo de pagamento das taxas para o licenciamento de veículos automotores referente ao exercício de 2016, fixa o calendário dos exercícios de 2016 e 2017. Estadual - TO - DOE - 16 dez 2015
Decreto Nº 31853 DE 14/12/2015 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que regulamenta a Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 dez 2015
Decreto Nº 31854 DE 14/12/2015 Regulamenta a Lei nº 15.086, de 28 de dezembro de 2011, que cria o selo verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 dez 2015

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