Legislação

Decreto Nº 52814 DE 18/12/2015 Altera o Decreto nº 42.605, de 28 de outubro de 2003, que institui o Programa de Produção das Exportações do Estado do Rio Grande do Sul - EXPORTA-RS e o Forum Permanente de exportação do Rio Grande do Sul - FPEX/RS. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2015
Lei Nº 16853 DE 18/12/2015 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2015
Decreto Nº 545 DE 17/12/2015 Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2015
Decreto Nº 544 DE 17/12/2015 Altera o art. 2º do Decreto nº 460, de 2015, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários autorizada pelo Convênio ICMS nº 84, de 2015. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2015
Decreto Nº 543 DE 17/12/2015 Prorroga prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2015
Comunicado CAT Nº 22 DE 18/12/2015 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2016. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2015
Deliberação CBH-PS Nº 15 DE 10/12/2015 Define diretrizes para apresentação e análise de empreendimentos visando à obtenção de financiamento com recursos do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, oriundos dos royalties de aproveitamentos hidroenergéticos e da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no âmbito do CBH-PS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2015
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 19/12/2015 Prorrogação os efeitos do Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2015
Provimento SEFAZ Nº 1 DE 08/12/2015 Estabelece procedimentos a serem adotados quando tramitarem, no âmbito administrativo e judicial, processos tributários nos quais o sujeito passivo demanda, in totum ou parcialmente, o mesmo objeto. Estadual - CE - DOE - 18 dez 2015
Lei Nº 10475 DE 18/12/2015 Dispõe sobre a realização de acordos em sede de execução judicial e precatórios. Estadual - ES - DOE - 21 dez 2015

Legislações