Legislação

Comunicado DEAT Nº 336 DE 17/12/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 344 DE 17/12/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 346 DE 17/12/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 348 DE 17/12/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 351 DE 17/12/2015 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 355 DE 17/12/2015 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 378 DE 17/12/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2015
Resolução GAB-CRE Nº 2 DE 08/12/2015 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2016. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2015
Lei Nº 15685 DE 16/12/2015 Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica. Estadual - PE - DOE - 17 dez 2015
Portaria SEAD Nº 685 DE 15/12/2015 Faculta os expedientes dos dias 24 e 31.12.2015, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. Estadual - PB - DOE - 16 dez 2015

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