Legislação

Lei Nº 10374 DE 15/12/2015 Institui as diretrizes para o Programa de Identificação, Catalogação, Recuperação e Preservação das Nascentes de Água dos Rios, Riachos, Ribeirão, Córregos no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 dez 2015
Portaria GSER Nº 305 DE 18/12/2015 Altera o art. 5º da Portaria GSER nº 083 , de 04.11.2010, que passa a vigorar com a redação que especifica. Estadual - PB - DOE - 19 dez 2015
Ato CASACIVIL SEM NÚMERO DE 18/12/2015 Determina ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta estadual nos dias 24 e 31.12.2015. Estadual - PE - DOE - 19 dez 2015
Decreto Nº 45509 DE 18/12/2015 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2015
Decreto Nº 45511 DE 18/12/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de ´Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2015
Lei Nº 7165 DE 18/12/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor, antecipadamente, sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2015
Lei Nº 7166 DE 18/12/2015 Dispõe sobre o Programa "Recupera Créditos Tributários da Taxa de Incêndio" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2015
Resolução SEFAZ Nº 950 DE 18/12/2015 Dispõe sobre a redução de multas e dos juros relativos aos débitos tributários do ICMS administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda e autorização para pagamento ou parcelamento, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2015
Resolução SEFAZ Nº 949 DE 18/12/2015 Institui a Declaração de Herança Escritura Pública e a Guia de Lançamento de ITD a ser emitida pela internet, dispõe sobre normas de cálculo e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2015
Portaria SAF Nº 1957 DE 10/12/2015 Rep. - Altera a Tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2015

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