Legislação

Resolução SEINFRA Nº 2"N" DE 17/12/2015 Reajusta os valores do pedágio cobrado pela utilização, como meio de transposição, da ponte rodoviária de concreto armado edificada sobre o Rio Paraguai. Estadual - MS - DOE - 21 dez 2015
Lei Nº 10349 DE 18/12/2015 Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em shows. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2015
Lei Nº 10350 DE 18/12/2015 Institui o Dia Estadual do Suinocultor no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2015
Decreto Nº 1459 DE 18/12/2015 Revoga o Decreto nº 79, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. Estadual - PA - DOE - 21 dez 2015
Decreto Nº 1458 DE 18/12/2015 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006. Estadual - PA - DOE - 21 dez 2015
Decreto Nº 1457 DE 18/12/2015 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 21 dez 2015
Portaria DETRAN Nº 289 DE 18/12/2015 Dispõe sobre as exigências relativas às vistorias veiculares. Estadual - PB - DOE - 19 dez 2015
Lei Nº 10606 DE 18/12/2015 Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 dez 2015
Lei Nº 10608 DE 18/12/2015 Condiciona a fruição do benefício previsto em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN à concessão de Regime Especial de Tributação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 dez 2015
Lei Complementar Nº 317 DE 18/12/2015 Regulamenta o § 5º do art. 103 da Constituição do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 19 dez 2015

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