Legislação

Portaria IMASUL Nº 461 DE 11/12/2015 Autoriza o funcionamento da atividade de visitação turística, na modalidade contemplativa, na Gruta do Lago Azul, inserida no perímetro do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul, em Bonito-MS. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2015
Portaria AGEPAN Nº 123 DE 15/12/2015 Altera os Anexos I e II da Portaria nº 121, de 17 de novembro de 2015. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2015
Portaria SEFAZ/GAB Nº 13"T" DE 19/11/2015 Retifica o Anexo da Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 9, de 23.09.2015, publicada no DOE AP de 28.09.2015, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016. Estadual - AP - DOE - 14 dez 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 116 DE 09/12/2015 Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela NPF nº 112/2008 e prevista no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2015
Portaria SAF Nº 1959 DE 14/12/2015 Rep. - Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados nas hipóteses previstas nas alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2015
Decreto Nº 45500 DE 15/12/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2015
Decreto Nº 45499 DE 15/12/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2015
Decreto Nº 25736 DE 15/12/2015 Altera o Regulamento da Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual nº 21.512, de 30 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 dez 2015
Decreto Nº 25735 DE 15/12/2015 Disciplina o funcionamento de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual durante os dias 24 e 31 de dezembro de 2015. Estadual - RN - DOE - 16 dez 2015
Decreto Nº 25732 DE 15/12/2015 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 16 dez 2015

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