Legislação

Comunicado DEAT Nº 373 DE 15/12/2015 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 375 DE 15/12/2015 Concede Regime Especial relativo ao recolhimento do ICMS devido na importação de bens de capital e matérias primas, nos termos da Portaria CAT nº 59 de 2007. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2015
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/11/2015 Ret. - Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de dezembro de 2015. Estadual - RR - DOE - 11 dez 2015
Ato PGJ Nº 5 DE 14/12/2015 Fixa a data para a entrada em produção do sistema MPDIGITAL - SAJ/SOFTPLAN no Ministério Público de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 16 dez 2015
Portaria SAT Nº 2493 DE 14/12/2015 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de janeiro de 2016. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2015
Resolução SEEC Nº 111 DE 14/12/2015 Altera a composição da Comissão de Análise do Programa Circula Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2015
Decreto Nº 20360 DE 14/12/2015 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 14 dez 2015
Decreto Nº 20362 DE 14/12/2015 Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 14 dez 2015
Comunicado DA Nº 97 DE 14/12/2015 Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação a ser realizada pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31-12-2015. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2015
Lei Nº 16050 DE 15/12/2015 Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2015

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