Legislação

Comunicado DEAT Nº 293 DE 15/12/2015 Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 323 DE 15/12/2015 Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 324 DE 15/12/2015 Concede Regime Especial relativo ao pagamento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000, mediante apuração mensal. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 328 DE 15/12/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 325 DE 15/12/2015 Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 340 DE 15/12/2015 Concede Regime Especial que autoriza a entrega de compra feita pelo Website em loja física do Grupo Walmart. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 356 DE 15/12/2015 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 364 DE 15/12/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2015
Decreto Nº 3910-R DE 14/12/2015 Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos usados, relativos ao exercício de 2016. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 369 DE 15/12/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2015

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