Legislação

Lei nº 7.301 de 14/08/2002 Altera disposições da Lei nº 7.295, de 01.08.2002 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 15 ago 2002
Lei nº 7.295 de 01/08/2002 Dispõe, com base na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências Estadual - ES - DOE - 2 ago 2002
Lei nº 7.293 de 25/07/2002 Modifica a Lei nº 6.555 de 28/12/2000 e a Lei nº 6.998 de 28/12/2001, que dispõem sobre a concessão de Incentivos Fiscais às Indústrias Têxteis que se instalarem ou que estiverem em fase de instalação no Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 26 jul 2002
Lei nº 7.249 de 11/07/2002 Inclui a Alínea "i" no Inciso II do Art. 20 da Lei nº 7.000, de 27/12/2001 (reduz para 12% a alíquota de ICMS para caminhões e ônibus). Estadual - ES - DOE - 16 jul 2002
Lei nº 7.427 de 09/12/2002 Define isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e de Serviços - ICMS às prefeituras na compra de veículos, máquinas e equipamentos e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2002
Lei nº 7.230 de 03/07/2002 Altera a Lei nº 7.000, de 31 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2002
Lei nº 7.172 de 07/05/2002 Dá nova redação ao art. 9.º da Lei Estadual n.º 5.781/98 Estadual - ES - DOE - 8 mai 2002
Lei nº 7.148 de 24/04/2002 Inclui a alínea "h" no Inciso II do Art. 20 da Lei nº 7.000, de 27/12/2001 (reduz de 17% para 12% a alíquota de ICMS para veículos automotores). Estadual - ES - DOE - 25 abr 2002
Lei nº 7.142 de 22/04/2002 Autoriza o Estado do Espírito Santo a receber, a título de adiantamento, receita do ICMS. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2002
Lei nº 7.118 de 02/04/2002 Altera os dispositivos das Leis nºs 6.843 de 29/10/2001 publicada no D.O. do dia 30/10/2001, 7.000 de 27/12/2001 e 7.002 de 27/12/2001, publicadas no D.O. no dia 28/12/2001. Estadual - ES - DOE - 4 abr 2002

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