Legislação

Lei nº 7.559 de 14/11/2003 Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2003
Lei nº 7.468 de 23/06/2003 Introduz alterações na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 25 jun 2003
Lei nº 7.457 de 31/03/2003 Introduz alterações na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2003
Decreto nº 1.264-R de 30/12/2003 Ratifica os Convênios ICMS nº 107, 108, 111, 112, 114 a 122, 131, 132, 137 e 144/03, os Protocolos ICMS nº 25 a 33/03, os Ajustes SINIEF nº 11 a 15/03 e o Convênio ECF nº 07/03, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária . Estadual - ES - DOE - 31 dez 2003
Decreto nº 1.263-R de 30/12/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 dez 2003
Decreto nº 1.262-R de 30/12/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 dez 2003
Decreto nº 1.261-R de 29/12/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2003
Decreto nº 1.259-R de 19/12/2003 Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2004. Estadual - ES - DOE - 22 dez 2003
Decreto nº 1.258-R de 18/12/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2003
Decreto nº 1.257-R de 17/12/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 dez 2003

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