Legislação

Decreto nº 1.195-R de 30/07/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 jul 2003
Decreto nº 1.194-R de 30/07/2003 Ratifica o Convênio ICMS 69/03 e o Convênio ECF 05/03, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - ES - DOE - 31 jul 2003
Decreto nº 1.192-R de 25/07/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2003
Decreto nº 1.191-R de 24/07/2003 Ratifica os Convênios ICMS 50/03, 51/03, 55/03, 57/03, 60/03, 61/03, 64/03 e 68/03 e os Ajustes SINIEF 03/03 a 05/03, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - ES - DOE - 25 jul 2003
Decreto nº 1.186-R de 16/07/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 jul 2003
Decreto nº 1.184-R de 14/07/2003 Estabelece os valores provisórios do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2004. Estadual - ES - DOE - 15 jun 2003
Decreto nº 1.182-R de 04/07/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 jul 2003
Decreto nº 1.181-R de 04/07/2003 Ratifica o Convênio ICMS nº 49/03, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - ES - DOE - 7 jul 2003
Decreto nº 1.180-R de 04/07/2003 Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 jul 2003
Decreto nº 1.176-R de 30/07/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 jun 2003

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