Legislação

Decreto nº 1.225-R de 09/10/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 out 2003
Decreto nº 1.222-R de 29/09/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 1.221-R de 29/09/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 set 2003
Decreto Nº 45397 DE 14/06/2010 Cria a Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 14 jun 2010
Decreto nº 1.220-R de 26/09/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 set 2003
Decreto nº 1.217-R de 24/09/2003 Ratifica o Convênio ICMS nº 70/03 e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 set 2003
Decreto nº 1.210-R de 12/09/2003 Introduz alterações no Decreto nº 1.152-R, de 16 de maio de 2003. Estadual - ES - DOE - 15 set 2003
Decreto nº 1.208-R de 05/09/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 set 2003
Decreto nº 1.205-R de 26/08/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 ago 2003
Decreto nº 1.196-R de 04/08/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 ago 2003

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