Legislação

Decreto nº 1.172-R de 25/06/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 jun 2003
Decreto nº 1.171-R de 25/06/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 jun 2003
Decreto nº 1.168-R de 24/06/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 jun 2003
Decreto nº 1.167-R de 24/06/2003 Cancela tratamentos tributários concedidos em regime especial. Estadual - ES - DOE - 25 jun 2003
Decreto nº 1.166-R de 24/06/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 jun 2003
Decreto nº 1.162-R de 13/06/2003 Ratifica os Convênios ICMS nº 45/03 e 46/03 e o Ajuste SINIEF 02/03, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - ES - DOE - 16 jun 2003
Decreto nº 1.158-R de 10/06/2003 Ratifica os Protocolos ICMS nº 07/03 e 10/03, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de política Fazendária - CONFAZ -, e Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 jun 2003
Decreto nº 1.152-R de 16/05/2003 Institui, com base no art. 22 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, de acordo com as modificações introduzidas pelo art. 2.º, VIII, da Lei nº 7.457, de 31 de março de 2003, o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 19 mai 2003
Decreto nº 1.150-R de 14/05/2003 Ratifica os Convênios ECF nº 01/03 e ICMS nº 08/03, 10/03, 13/03, /5//3 a 18/03, 25/03, 26/03, 30/03 a 32/03, 36/03 e 42/03, celebrados no âmbito do C/ns/lho Nacional de Política Fazendária -/CO/FAZ. Estadual - ES - DOE - 15 mai 2003
Decreto nº 1.146-R de 30/04/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 mai 2003

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