Legislação

Decreto nº 1.254-R de 16/12/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 dez 2003
Decreto nº 1.253-R de 16/12/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 dez 2003
Decreto nº 1.252-R de 16/12/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 dez 2003
Decreto nº 1.251-R de 10/12/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 dez 2003
Decreto nº 1.250-R de 04/12/2003 Dispõe sobre a base de cálculo do IPVA e define normas para o pagamento do imposto, para o exercício de 2004. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2003
Decreto nº 1.244-R de 27/11/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 nov 2003
Decreto nº 1.237-R de 13/11/2003 Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008 -R, de 5 de março de 2002, e define os prazos para o recolhimento do imposto, para o exercício de 2004. Estadual - ES - DOE - 14 nov 2003
Decreto nº 1.233-R de 03/11/2003 Ratifica os Convênios ICMS nº 72, 73,75 a 80, 82, 83, 85, 86, 91, 93, 94 e 100/03, os Ajustes SINIEF nº 06 a 10/03, os Protocolos ICMS nº 18 a 22/03 e o Ato COTEPE nº 42/03, e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 nov 2003
Decreto nº 1.229-R de 23/10/2003 Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2004. Estadual - ES - DOE - 24 out 2003
Decreto nº 1.227-R de 10/10/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 out 2003

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