Legislação

Decreto nº 1.145-R de 25/04/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2003
Decreto nº 1.144-R de 15/04/2003 Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS nº 12/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder benefícios fiscais às empresas jornalísticas ou editoras de livros e de radiodifusão. Estadual - ES - DOE - 16 abr 2003
Decreto nº 1.143-R de 10/04/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 abr 2003
Decreto nº 1.141-R de 19/03/2003 Prorroga prazo de suspensão de benefícios fiscais. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2003
Decreto nº 1.140-R de 18/03/2003 Ratifica o Convênio ICMS nº 06/03, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 mar 2003
Decreto nº 1.139-R de 17/03/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 mar 2003
Decreto nº 1.135-R de 26/02/2003 Ratifica o Convênio ICMS nº 04/03, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2003
Decreto nº 1.133-R de 18/02/2003 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2003
Decreto nº 1.132-R de 11/02/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 fev 2003
Decreto nº 1.126-R de 31/01/2003 Ratifica os Convênios ICMS nº 01/03 e 03/03, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2003

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