Legislação

Decreto nº 1.409-R de 16/12/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 dez 2004
Decreto nº 1.408-R de 15/12/2004 Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 dez 2004
Decreto nº 1.407-R de 15/12/2004 Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 dez 2004
Decreto nº 1.405-R de 09/12/2004 Altera o Anexo VII do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2004
Decreto nº 1.403-R de 08/12/2004 Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2005. Estadual - ES - DOE - 9 dez 2004
Decreto nº 1.400-R de 01/12/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 dez 2004
Decreto nº 1.392-R de 12/11/2004 Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 nov 2004
Decreto nº 1.390-R de 11/11/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 nov 2004
Decreto nº 1.389-R de 01/11/2004 Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 nov 2004
Decreto nº 1.384-R de 20/10/2004 Ratifica os Convênios ICMS n.º 69/04, 74 a 78/04, 80 a 82/04, 90/04, 92 a 99/03, 101/04, 102/04 e 107/04, os Protocolos ICMS n.º 36/04, 39/04 e 42/04, e os Ajustes SINIEF n.º 10 e 11/04, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 21 out 2004

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