Legislação

Decreto nº 1.383-R de 18/10/2004 Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 out 2004
Decreto nº 1.379-R de 29/09/2004 Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 set 2004
Decreto nº 1.378-R de 23/09/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 set 2004
Decreto nº 1.371-R de 24/08/2004 Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 ago 2004
Decreto nº 1.367-R de 16/08/2004 Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 ago 2004
Decreto Nº 1366-R DE 12/08/2004 Regulamenta o Fundo para Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos e Projetos Sociais - FUNDAPSOCIAL, instituído pela Lei nº 7829, de 09 de julho de 2004. Estadual - ES - DOE - 13 ago 2004
Decreto nº 1.365-R de 12/08/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 ago 2004
Decreto nº 1.362-R de 11/08/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 ago 2004
Decreto nº 1.361-R de 10/08/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 ago 2004
Decreto nº 1.360-R de 02/08/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 ago 2004

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