Legislação

Decreto nº 1.303-R de 18/03/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 mar 2004
Decreto nº 1.295-R de 11/03/2004 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no Anexo Único do Decreto nº 4.357-N, de 10 de novembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 12 mar 2004
Decreto nº 1.292-R de 03/03/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 mar 2004
Decreto nº 1.288-R de 27/02/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 mar 2004
Decreto nº 1.286-R de 18/02/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2004
Decreto nº 1.285-R de 18/02/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2004
Decreto nº 1.278-R de 04/02/2004 Ratifica os Convênios ICMS nº 01 e 02/04, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 fev 2004
Decreto nº 1.277-R de 03/02/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2004
Decreto nº 1.276-R de 03/02/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2004
Lei Complementar nº 336 de 30/11/2005 Cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 dez 2005

Legislações