Legislação

Decreto nº 1.571-R de 03/11/2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 nov 2005
Decreto nº 1.570-R de 03/11/2005 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 nov 2005
Decreto nº 1.569-R de 03/11/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 nov 2005
Decreto nº 1.567-R de 01/11/2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 nov 2005
Decreto nº 1.566-R de 27/10/2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 out 2005
Decreto nº 1.564-R de 25/10/2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 out 2005
Decreto nº 1.562-R de 21/10/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 out 2005
Decreto nº 1.556-R de 17/10/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 out 2005
Decreto nº 1.555-R de 17/10/2005 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº. 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 out 2005
Decreto nº 1.554-R de 17/10/2005 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 out 2005

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