Legislação

Decreto nº 1.480-R de 15/04/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 abr 2005
Decreto nº 1.476-R de 31/03/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2005
Decreto nº 1.465-R de 16/03/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2005
Decreto nº 1.463-R de 14/03/2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 mar 2005
Decreto nº 1.457-R de 09/03/2005 Introduz alterações na legislação tributária estadual, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2005
Decreto nº 1.454-R de 25/02/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 1.453-R de 25/02/2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 1.451-R de 25/02/2005 Altera o Decreto n.º 748-R, de 11 de junho de 2001. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 1.447-R de 18/02/2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 fev 2005
Decreto nº 1.445-R de 14/02/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 fev 2005

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