Legislação

Ordem de Serviço SUBSER nº 142 de 17/08/2005 Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros. Estadual - ES - DOE - 18 ago 2005
Ordem de Serviço nº 92 de 30/05/2005 Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros. Estadual - ES - DOE - 31 mai 2005
Ordem de Serviço nº 88 de 20/05/2005 Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros, estabelecida na forma da Ordem de Serviço nº 72, de 07 de abril de 2005. Estadual - ES - DOE - 24 mai 2005
Ordem de Serviço nº 72 de 07/04/2005 Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros. Estadual - ES - DOE - 8 abr 2005
Portaria SEFAZ nº 17-R de 29/11/2005 Define procedimentos inerentes à concessão de crédito nas operações interestaduais com café cru. Estadual - ES - DOE - 30 nov 2005
Parecer Normativo SER nº 5 de 17/10/2005 ASSUNTO: ICMS SOBRE O FRETE VINCULADO À PRÓPRIA OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO E SOBRE O FRETE VINCULADO À OPERAÇÃO COM FIM EXPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Estadual - ES - DOE - 27 out 2005
Parecer Normativo SER nº 3 de 10/05/2005 ASSUNTO: APURAÇÃO DO ICMS - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE- CRÉDITO DE ICMS REFERENTE A AUTOPEÇAS - INADMISSÍVEL Estadual - ES - DOE - 16 mai 2005
Lei nº 8.448 de 19/12/2006 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 dez 2006
Lei nº 8.389 de 20/10/2006 Altera o artigo 49-A da Lei nº 7.684, de 18.12.2003, que alterou a Lei nº 7.000, de 27.12.2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 24 out 2006
Lei nº 8.366 de 05/07/2006 Estabelece incentivo fiscal para as empresas que contratarem apenados e egressos no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 7 jul 2006

Legislações