Legislação

Decreto nº 1.755-R de 27/11/2006 Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 05 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2006
Decreto nº 1.752-R de 16/11/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 Estadual - ES - DOE - 17 nov 2006
Decreto nº 1.751-R de 16/11/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2006
Decreto nº 1.749-R de 16/11/2006 Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para o exercício de 2007. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2006
Decreto nº 1.748-R de 09/11/2006 Ratifica os Convênios ICMS n.º 83, 84, 87, 92 a 94, 97, 98, 101, 103, 104, 107, 111 a 113 e 116/06, os Ajustes SINIEF n.º 05, 06 e 07/06 e o Protocolo ICMS n.º 27/06, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 10 nov 2006
Decreto nº 1.747-R de 09/11/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 nov 2006
Decreto nº 1.743-R de 25/10/2006 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 out 2006
Decreto nº 1.742-R de 25/10/2006 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 out 2006
Decreto nº 1.740-R de 18/10/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 Estadual - ES - DOE - 19 out 2006
Decreto nº 1.738-R de 06/10/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 out 2006

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