Legislação

Decreto nº 1.698-R de 14/07/2006 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 jul 2006
Decreto nº 1.693-R de 05/07/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 jul 2006
Decreto nº 1.692-R de 05/07/2006 Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto n.º 1.008-R, de 05 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 jul 2006
Decreto nº 1.690-R de 27/06/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 jun 2006
Decreto nº 1.689-R de 23/06/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 jun 2006
Decreto nº 1.688-R de 23/06/2006 Estabelece e uniformiza procedimentos para encaminhamento da Notícia Crime Contra a Ordem Tributária ao Ministério Público Estadual e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 26 jun 2006
Decreto nº 1.685-R de 16/06/2006 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 jun 2006
Decreto nº 1.684-R de 14/06/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 jun 2006
Decreto nº 1.683-R de 08/06/2006 Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 05 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 jun 2006
Decreto nº 1.681-R de 28/06/2006 Institui a Agência Virtual da Receita Estadual e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 jun 2006

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