Legislação

Decreto nº 1.679-R de 07/06/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 jun 2006
Decreto nº 1.678-R de 07/06/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 jun 2006
Decreto nº 1.677-R de 30/05/2006 Dá nova redação ao art. 4º, do Decreto nº 1.585-R, de 21 de novembro de 2005. Estadual - ES - DOE - 31 mai 2006
Decreto nº 1.676-R de 25/05/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2006
Decreto nº 1.670-R de 12/05/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 mai 2006
Decreto nº 1.669-R de 11/05/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 mai 2006
Decreto nº 1.667-R de 11/05/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 mai 2006
Decreto nº 1.666-R de 11/05/2006 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 mai 2006
Decreto nº 1.665-R de 11/05/2006 Institui o Requerimento de Retificação de DUA - REDUA, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 12 mai 2006
Decreto nº 1.661-R de 05/05/2006 Ratifica os Convênios ICMS n.º 03 a 07, 11, 12, 14 a 16, 20 e 22/06, e os Ajustes SINIEF n.º 01 a 03/06, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2006

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