Legislação

Decreto nº 1.734-R de 15/09/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 set 2006
Decreto nº 1.733-R de 14/09/2006 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 set 2006
Decreto nº 1.732-R de 13/09/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 14 set 2006
Decreto nº 1.726-R de 21/08/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 ago 2006
Decreto nº 1.725-R de 18/08/2006 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 ago 2006
Decreto nº 1.724-R de 18/08/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 ago 2006
Decreto nº 1.723-R de 18/08/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 ago 2006
Decreto nº 1.722-R de 16/08/2006 Ratifica o Convênio ICMS n.º 72/06, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 17 ago 2006
Decreto nº 1.721-R de 16/08/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 ago 2006
Decreto nº 1.720-R de 16/08/2006 Ratifica o Convênio ICMS n.º 69/06, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ Estadual - ES - DOE - 17 ago 2006

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