Legislação

Decreto nº 1.719-R de 16/08/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 ago 2006
Decreto nº 1.709-R de 27/07/2006 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2006
Decreto nº 1.708-R de 27/07/2006 Introduz dispositivos no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2006
Decreto nº 1.707-R de 26/07/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 jul 2006
Decreto nº 1.706-R de 26/07/2006 Dispõe sobre a certidão negativa de débito para com a Fazenda Pública Estadual, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 27 jul 2006
Decreto nº 1.705-R de 26/07/2006 Ratifica os Convênios ICMS n.º 30, 32 a 34, 36 a 38, 41, 44, 48, 49, 52 a 56, 62 e 64/06, o Ajuste SINIEF n.º 04/06 e os Protocolos ICMS n.º 11, 12,18 e 19/06, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 27 jul 2006
Decreto nº 1.702-R de 19/07/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2006
Decreto nº 1.701-R de 19/07/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2006
Decreto nº 1.700-R de 19/07/2006 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2006
Decreto nº 1.699-R de 19/07/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2006

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