Legislação

Decreto nº 1.659-R de 27/04/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 abr 2006
Decreto nº 1.652-R de 11/04/2006 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R. de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 abr 2006
Decreto nº 1.650-R de 31/03/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2006
Decreto nº 1.649-R de 31/03/2006 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2006
Decreto nº 1.647-R de 27/03/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 mar 2006
Decreto nº 1.646-R de 27/03/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 Estadual - ES - DOE - 28 mar 2006
Decreto nº 1.643-R de 23/03/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 mar 2006
Decreto nº 1.642-R de 17/03/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2006
Decreto nº 1.640-R de 24/02/2006 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 mar 2006
Decreto nº 1.639-R de 24/02/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 mar 2006

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