Legislação

Decreto nº 1.638-R de 24/02/2006 Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto n.º 1.008-R, de 5 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 mar 2006
Decreto nº 1.637-R de 17/02/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 fev 2006
Decreto nº 1.631-R de 08/02/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 fev 2006
Decreto nº 1.630-R de 08/02/2006 Introduz alteração no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 fev 2006
Decreto nº 1.629-R de 08/02/2006 Introduz alterações no Decreto n.º 1.152-R, de 16 de maio de 2003. Estadual - ES - DOE - 9 fev 2006
Decreto nº 1.627-R de 07/02/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 fev 2006
Decreto nº 1.623-R de 27/01/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2006
Decreto nº 1.619-R de 18/01/2006 Ratifica os Convênios ICMS n.º 129, 132, 133, 135 a 137, 139, 143, 145, 147, 149, 150 e 153/05, os Protocolos n.º 40, 42, 44 e 45/05 e os Ajustes SINIEF n.º 09 a 11/05, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 19 jan 2006
Decreto nº 1.618-R de 18/01/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 jan 2006
Decreto nº 1.616-R de 18/01/2006 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 jan 2006

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