Legislação

Lei Nº 22437 DE 21/12/2016 Dispõe sobre a comunicação eletrônica da transferência de propriedade de veículos automotores. Estadual - MG - DOE - 22 dez 2016
Decreto nº 1.986-R de 21/12/2007 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 dez 2007
Decreto nº 1.984-R de 18/12/2007 Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2008. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2007
Decreto nº 1.983-R de 12/12/2007 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 dez 2007
Decreto nº 1.982-R de 12/12/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 dez 2007
Lei Nº 13766 DE 07/05/2009 Institui o Programa Chapéu de Palha – FRUTICULTURA IRRIGADA, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2009
Decreto nº 1.981-R de 12/12/2007 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 dez 2007
Decreto nº 1.980-R de 10/12/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES e no RITCD, aprovados pelos Estadual - ES - DOE - 11 dez 2007
Decreto nº 1.979-R de 10/12/2007 Ratifica o Convênio ICMS n.º 123/07, celebrado no âmbito do Estadual - ES - DOE - 11 dez 2007
Decreto nº 1.976-R de 03/12/2007 Regulamenta a Lei nº 5.355 de 27 de dezembro de 1996 e estabelece as diretrizes para instituição do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas não-governamentais do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 4 dez 2007

Legislações