Decreto nº 1.943-R de 18/10/2007

Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2008.

Estadual - ES - DOE - 19 out 2007

Decreto nº 1.942-R de 18/10/2007

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 19 out 2007

Decreto nº 1.932-R de 01/10/2007

Ratifica os Convênios ICMS n.º 107 a 109/2007, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Estadual - ES - DOE - 2 out 2007

Decreto nº 1.924-R de 20/09/2007

Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto n.º 1008 -R, de 05 de março de 2002.

Estadual - ES - DOE - 21 set 2007

Decreto nº 1.923-R de 20/09/2007

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R,de 25 de outubro de2002.

Estadual - ES - DOE - 21 set 2007

Decreto nº 1.922-R de 20/09/2007

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R,de 25 de outubro de2002, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 21 set 2007

Decreto nº 1.921-R de 20/09/2007

Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 21 set 2007

Decreto nº 1.920-R de 20/09/2007

Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 21 set 2007

Decreto nº 1.919-R de 18/09/2007

Ratifica os Protocolos ICMS n.º 17, 19, 25, 29 a 33 e 39/2007, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Estadual - ES - DOE - 19 set 2007

Decreto nº 1.918-S de 18/12/2007

Estadual - ES - DOE - 19 dez 2007