Legislação

Decreto nº 1.918-R de 17/09/2007 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 set 2007
Decreto nº 1.916-R de 06/09/2007 Introduz alterações no RICMS/ES,aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R,de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 set 2007
Lei Nº 13244 DE 11/06/2007 Institui o Programa Chapéu de Palha. Estadual - PE - DOE - 11 jun 2007
Decreto nº 1.911-R de 30/08/2007 Ratifica o Convênio ICMS n.º 106/2007, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 31 ago 2007
Decreto nº 1.910-R de 30/08/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 ago 2007
Decreto nº 1.905-R de 20/08/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 ago 2007
Decreto nº 1.904-R de 16/08/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 ago 2007
Decreto nº 1.903-R de 16/08/2007 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 ago 2007
Decreto nº 1.902-R de 16/08/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 ago 2007
Decreto nº 1.896-R de 01/08/2007 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 ago 2007

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