Legislação

Decreto nº 1.960-R de 07/11/2007 Ratifica os Convênios ICMS n.º 124, 125 e 130/07 e o Ajuste Sinief n.º 09/2007, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2007
Decreto nº 1.959-R de 07/11/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2007
Decreto nº 1.958-R de 07/11/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2007
Decreto nº 1.957-R de 07/11/2007 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2007
Decreto nº 1.954-R de 29/10/2007 Declara a opção do Estado do Espírito Santo, para efeito de aplicação das faixas de receita bruta aplicáveis no ano-calendário de 2008, para recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. Estadual - ES - DOE - 30 out 2007
Decreto nº 1.952-S de 26/12/2007 Estadual - ES - DOE - 27 dez 2007
Decreto nº 1.951-R de 25/10/2007 Institui, com base no art. 22 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, de acordo com as modificações introduzidas pelo art. 2º, VIII, da Lei nº 7.457, de 31 de março de 2003, o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 26 out 2007
Decreto nº 1.947-R de 24/10/2007 Ratifica os Convênios ICMS n.º 110 a 113, 117 a 119 e 122/ 2007, os Protocolos n.º 46, 48, 50 e 54/2007, e o Ajuste Sinief n.º 08/2007, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 25 out 2007
Decreto nº 1.946-R de 24/10/2007 Ratifica o Protocolo ICMS n.º 44/2007, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 out 2007
Decreto nº 1.945-R de 24/10/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 out 2007

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