Legislação

Decreto nº 1.895-R de 01/08/2007 Introduz alterações no Decreto nº 1.152-R, de 16 de maio de 2003. Estadual - ES - DOE - 2 ago 2007
Decreto nº 1.894-R de 01/08/2007 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 ago 2007
Decreto nº 1.893-R de 31/07/2007 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 ago 2007
Decreto nº 1.891-R de 25/07/2007 Ratifica os Convênios ICMS n.º 59, 61 a 65, 68, 70, 72, 73, 75 a 77, 79, 80, 84, 89 e 98/2007, e o Ajuste Sinief n.º 06/2007, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 26 jul 2007
Decreto nº 1.887-R de 19/07/2007 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2007
Consulta COPAT Nº 50 DE 25/05/2016 ICMS. A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PREVISTA NO ART. 90 DO ANEXO 2 DO RICMS/SC NÃO É APLICÁVEL NO CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2016
Decreto nº 1.883-R de 18/07/2007 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 jul 2007
Decreto nº 1.882-R de 12/07/2007 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 jul 2007
Decreto nº 1.881-R de 12/07/2007 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 jul 2007
Decreto nº 1.880-R de 12/07/2007 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R,de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 jul 2007

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