Legislação

Decreto nº 1.975-R de 03/12/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 dez 2007
Decreto nº 1.974-R de 29/11/2007 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 nov 2007
Decreto nº 1.972-R de 26/11/2007 Altera dispositivos do Decreto nº 1.777-R, 08 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente denominado SILCAP. Estadual - ES - DOE - 27 nov 2007
Decreto nº 1.971-R de 26/11/2007 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 nov 2007
Decreto nº 1.970-R de 22/11/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 nov 2007
Decreto nº 1.969-R de 21/11/2007 Dispõe sobre o Documento Único de Arrecadação - DUA. Estadual - ES - DOE - 22 nov 2007
Decreto nº 1.965-R de 13/11/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 nov 2007
Decreto nº 1.965-R de 13/11/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 nov 2007
Decreto nº 1.963-R de 07/11/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2007
Decreto nº 1.961-R de 07/11/2007 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2007

Legislações