Legislação

Decreto nº 1.443-R de 10/02/2005 Ratifica os Convênios ICMS n.º 02/05 e 03/05, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ -, na cidade de Brasília - DF, em 25 de janeiro de 2005. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2005
Decreto nº 1.441-R de 04/02/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 fev 2005
Decreto nº 1.439-R de 01/02/2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 fev 2005
Decreto nº 1.435-R de 27/01/2005 Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 25 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 1.430-R de 18/01/2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 jan 2005
Decreto nº 1.427-R de 17/01/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 jan 2005
Decreto nº 1.426-R de 17/01/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 jan 2005
Decreto nº 1.425-R de 17/01/2005 Introduz alteração no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 jan 2005
Decreto nº 1.422-R de 04/01/2005 Ratifica os Convênios ICMS n.º110/04, 111/04, 113/04, 114/04, 116 a 124/04, 136/04 e 139 a 141/04 e os Protocolos ICMS n.º 49/04 e 51 a 55/04, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 5 jan 2005
Decreto nº 1.421-R de 04/01/2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 jan 2005

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