Legislação

Decreto nº 1.553-R de 13/10/2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 out 2005
Decreto nº 1.550-R de 04/10/2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 out 2005
Lei Nº 21972 DE 21/01/2016 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 21 jan 2016
Decreto nº 1.543-R de 21/09/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 set 2005
Lei Nº 22257 DE 27/07/2016 Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 27 jul 2016
Decreto nº 1.542-R de 14/09/2005 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 set 2005
Decreto nº 1.540-R de 06/09/2005 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e estende o prazo para utilização do DUA impresso em formulários. Estadual - ES - DOE - 9 set 2005
Decreto nº 1.539-R de 06/09/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 set 2005
Decreto nº 1.532-R de 01/09/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 set 2005
Decreto nº 1.530-R de 30/08/2005 Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 ago 2005

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