Legislação

Decreto nº 1.607-R de 28/12/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 dez 2005
Decreto nº 1.600-R de 16/12/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2005
Decreto nº 1.598-R de 14/12/2005 Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2006. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2005
Decreto nº 1.597-R de 08/12/2005 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2005. Estadual - ES - DOE - 9 dez 2005
Decreto nº 1.593-R de 06/12/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 dez 2005
Decreto nº 1.586-R de 21/11/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 nov 2005
Decreto nº 1.585-R de 21/11/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 nov 2005
Decreto nº 1.584-R de 21/11/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 nov 2005
Decreto nº 1.580-R de 10/11/2005 Introduz alterações no RITCD/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.803- N-R, de 21 de abril de 1989. Estadual - ES - DOE - 11 dez 2005
Decreto nº 1.578-R de 09/11/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 nov 2005

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